Ter um dependente químico ou alcoólico na família é algo muito triste e a realidade de muitas pessoas no Brasil e no mundo. E para vencer essa dificuldade, uma das melhores coisas a se fazer é procurar ajuda profissional, ou seja, uma clínica de reabilitação. Mas como saber se uma clínica de recuperação é legalizada?
É o que vamos te contar nesse artigo. Continue lendo para descobrir a resposta a essa pergunta!
Antes de dizer como saber se uma clínica de recuperação é legalizada, queremos te falar da importância de procurar apenas uma clínica de recuperação legalizada.
Muitas pessoas ainda hoje têm uma má impressão com relação às atividades exercidas nas clínicas de reabilitação. Por falta de informação e até mesmo pelo mal exemplo que algumas “clínicas” demonstram no tratamento de seus pacientes, alguns pensam que os pacientes são mal tratados na clínica de recuperação.
Mas o que acontece é que uma clínica de recuperação legalizada e séria jamais irá maltratar seus pacientes. Justamente porque a lei assim proíbe. E mesmo que não houvesse lei para isso, trata-se de uma questão de bom senso, respeito pela vida do próximo.
É muito cruel tratar mal uma pessoa que precisa de ajuda e que se dispôs a deixar sua vida nas mãos de profissionais. Profissionais estes que têm por dever não trair a confiança desses pacientes que precisam de ajuda e também a confiança de seus familiares.
Porém, nem todas as pessoas e instituições têm o bom senso e a humanidade necessária para lidar com os que necessitam de ajuda. E essa é uma das razões pelas quais você precisa saber se uma clínica de recuperação é legalizada.
No que se baseia uma clínica de recuperação legalizada?
Uma clínica de recuperação legalizada se baseia no respeito ao próximo, ou seja, seus pacientes e família. Também na vontade e desejo de ajudá-los.
Além disso, se baseia em diversas leis, não só apenas a lei que permite seu funcionamento – sobre esta lei, falaremos mais adiante, ainda neste artigo – mas também a lei que protege a integridade do paciente.
Veja a seguir alguns pontos importantes dessa lei:
Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II – ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
III – ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
VI – ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
VIII – ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
Destacamos apenas alguns pontos da lei. Mas para ter acesso a ela na íntegra, você pode clicar aqui.
O que devo observar para saber se uma clínica de recuperação é legalizada?
Antes de darmos continuidade, como você pôde observar, há uma lei federal que protege a integridade do paciente na clínica de recuperação.
Talvez você possa estar se perguntando: mas essa lei está falando de saúde mental, transtorno mental… O que isso tem a ver com dependência química e clínicas de reabilitação?
Muitas pessoas não sabem, mas a dependência química é uma doença. Inclusive ela é listada na relação de doenças reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde.
A dependência química é definida da seguinte forma: “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas”. (CID 10, F 19).
Ou seja, a dependência química é um transtorno mental, assim como a depressão, a bipolaridade e a esquizofrenia, por exemplo. Claro que cada uma delas possui suas particularidades, mas ambas são sim transtornos mentais e comportamentais. Agora ficou mais claro, não?
Pois bem, dito isso, o que você deve observar, então, para saber se uma clínica de recuperação é legalizada?
Uma das primeiras coisas que você deve observar e constatar é o licenciamento da clínica de recuperação. Ela deve ser licenciada e credenciada.
As diretrizes para o credenciamento de uma clínica de recuperação para dependentes químicos variam de região para região. Portanto, você deve consultar o governo estadual para garantir que a clínica de reabilitação que você está pesquisando é credenciada.
Além da licença e credenciamento da clínica de recuperação, é de extrema importância as licenças individuais dos profissionais que trabalham no estabelecimento. Algo que, sem dúvida, a administração da clínica se encarrega.
